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Conforme consta no referido artigo, infração rende multa e pontos na carteira. O motorista terá de pagar uma multa de R$ 195,23 e levará 5 pontos na Carteira
 Nacional de Habilitação (CNH) por ter cometido uma infração grave.

Além disso, o seu veículo será guinchado e retido. Enquanto a situação não for regularizada, o carro ficará apreendido.

CTB
Além do Contran, o Código de Trânsito Brasileiro também tem um artigo em que fica esclarecida a obrigatoriedade do uso do estepe e as penalidades impostas para 
quem não obedecer a norma.

De acordo com o CTB:

“Art. 230. Conduzir o veículo:

X – com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;

Infração - média;

Penalidade - multa;


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